Carta do Rio Grande do Sul

Carta do Rio Grande do Sul

A Rede Brasileira de Teatro de Rua reunida em Canoas, Rio Grande do Sul, de 01 a 06 de maio de 2010, em seu 7º Encontro reafirma sua missão de:

• Contribuir para o desenvolvimento do fazer teatral de rua no Brasil e na América Latina;
• Lutar por políticas públicas culturais com investimento direto do Estado, por meio de fundos públicos de cultura, garantindo assim o direito à produção e ao acesso aos bens culturais a todos os cidadãos brasileiros;
• Possibilitar as trocas de experiências artísticas entre os grupos de teatro da rede;
• Reafirmar a necessidade de uma nova ordem por um mundo socialmente justo e igualitário.

A Rede Brasileira de Teatro de Rua, criada em março de 2007, em Salvador/Bahia, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins pertencentes a RBTR podem e devem ser seus articuladores para, assim, ampliar e capilarizar, cada vez mais, suas ações e pensamentos.

O intercâmbio da Rede Brasileira de Teatro de Rua ocorre de forma presencial e virtual, entretanto toda e qualquer deliberação é feita nos encontros presenciais, sendo que seus membros farão, ao menos, dois encontros anuais de forma rotativa de maneira a contemplar todas as regiões do país. Os articuladores de todos os Estados, bem como os coletivos regionais, deverão se organizar para participarem dos encontros.

Os articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua, com o objetivo de construir políticas públicas culturais mais democráticas e inclusivas, defendem:

• Pela imediata regularização da ocupação definitiva do Hospital Psiquiátrico São Pedro, pelos grupos: Oigalê, Povo da Rua, Caixa Preta, Falus & Stercus e Neelic, que tem sua origem e desenvolvem seu trabalho artístico e cultural na cidade de Porto Alegre/RS.
• A representação do teatro de rua nos colegiados setoriais e conselhos das instâncias Municipal, Estadual e Federal;
• A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a cultura, o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% no orçamento dos estados e Distrito Federal e 1% no orçamento dos municípios;
• Reformulação da lei 8.666/93 das licitações, convênios e contratos, com a criação de um capítulo específico para as atividades artísticas e culturais, que contemple nas alterações, a extinção de todas e quaisquer formas de contraprestação, considerando que o trabalho artístico de rua já cumpre função social.
• A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve se dar através do financiamento direto do Estado, por meios de programas e editais em formas de prêmios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;
• A criação de programas específicos que contemplem: produção, circulação, formação, registro e memória, manutenção, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros de teatro de rua.
• Criação de um programa interministerial (MINC/MINISTÉRIO DAS CIDADES) em parceria com os Estados e Municípios para a construção e/ou reforma de espaços públicos (praças, parques e outros), adequando-os as necessidades dos artistas e trabalhadores das Artes de Rua, além da inclusão imediata destes espaços no programa de construção dos equipamentos culturais do PAC.
• Que os espaços públicos (ruas, praças, parques, entre outros), sejam considerados equipamentos culturais e assim contemplados na elaboração de editais públicos, Plano Nacional de Cultura e outros;
• Garantir a aplicação dos recursos obtidos através da extração do petróleo na região pré-sal, para o teatro de rua.
• A criação de um programa nacional de ocupação de propriedades públicas ociosas, para sede do trabalho e pesquisa dos grupos de teatro de rua;
• A extinção de todas e quaisquer cobranças de taxas, bem como a desburocratização para as apresentações de artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins, garantindo assim, o direito de ir e vir e a livre expressão artística, em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira;
• Que os editais para as artes sejam transformados em leis para garantia de sua continuidade, levando em consideração as especificidades de cada região (ex: custo amazônico);
• Que os editais Myriam Muniz e Artes Cênicas de Rua sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano com maior aporte de verbas e que seja publicada a lista de projetos contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados;
• Criar, dentro do fundo setorial de artes cênicas, o edital: “Prêmio Brasileiro de Teatro de Rua”, levando em conta as especificidades de cada região, bem como a ação continuada e comprovada de grupos, cias, coletivos e artistas conforme proposta da Rede Brasileira de Teatro de Rua;
• Que os editais sejam regionalizados e sejam criadas comissões igualmente regionalizadas e indicadas pelos artistas, bem como a criação de mecanismos de acompanhamento e assessoramento dos artistas-trabalhadores e grupos de teatro de rua e afins;
• Promover o maior intercâmbio entre o Brasil e demais países da América Latina, através de programas específicos;
• Que as estatais contemplem com equidade, em seus editais, o teatro de rua, respeitando o critério de regionalização;
• O direito à indicação de representantes do teatro de rua nas comissões regionalizadas dos editais públicos;
• Exigimos o apoio financeiro da Funarte aos Encontros Nacionais e Internacionais de Teatro de Rua, tendo como foco a América Latina, no valor equivalente ao montante que é repassado àqueles realizados pela Associação dos Festivais Internacionais de Artes Cênicas do Brasil.
• Que seja incluído dentro das Universidades, instituições de ensino e escolas técnicas, matérias referentes ao estudo do Teatro de Rua, da Cultura Popular Brasileira e do teatro da América Latina.
• A valorização e financiamento das publicações e estudos de materiais específicos sobre teatro de rua e manifestações da cultura popular, respeitando sua forma de saber enquanto registro.
• Que o MINC realize uma reforma na diretoria de Artes Cênicas da FUNARTE, transformando as atuais coordenações em diretorias setoriais de Teatro, Circo e Dança.
• Inclusão dos programas setoriais nos mecanismos do Procultura;
• O 8º Encontro de Articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua acontecerá em Campo Grande, Mato Grosso do Sul concluindo o ciclo de encontros presenciais em todas as regiões do Brasil.

O Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Assim, instituímos o dia 27 de março, dia mundial do teatro e dia nacional do circo, como o dia de mobilização nacional por políticas públicas, e conclamamos os artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins e a população brasileira a lutarem pelo direito à cultura e à vida.

Reunidos nestes 6 dias, ficou decidida a localidade do próximo encontro, que será sediado na região Centro Oeste, no Estado do Mato Grosso do Sul.

“A rua é sempre o firmamento de toda arte”

Ray Lima

06 de maio de 2010

Canoas / RS

Rede Brasileira de Teatro de Rua